O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira, 16, o projeto de lei (PL 54/2021) que prevê a distribuição de bolsas para estudantes de baixa renda que frequentam o ensino médio público. A proposta ganhou o apelido de "Pé de Meia" porque os valores serão repassados periodicamente em poupanças abertas em nome dos alunos. Os estudantes poderão sacar parte do dinheiro durante o ano, mas outra parte só poderá ser acessada depois da conclusão desta etapa do ensino.
O ministro da Educação, Camilo Santana, disse que o programa beneficiará cerca de 2,5 milhões de estudantes e custará por volta de R$ 7 bilhões em 2024.
O valor citado é suficiente para destinar R$ 2.800 para cada beneficiado. Não há detalhes, porém, sobre como esse valor será dividido ao longo do ano.
Quem pode receber o benefício?
Serão elegíveis estudantes matriculados no ensino médio em escolas públicas vindos de famílias inscritas no Cadastro Único de programas sociais do governo e renda per capita até R$ 218.
O estudante também precisará ter frequência escolar mínima de 80%, ser aprovado no ano letivo e participar dos exames do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e outras provas, como o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). No caso do Enem, o ministro da Educação, Camilo Santana, disse que haverá um incentivo financeiro para os estudantes fazerem a prova.
Estudantes de 19 a 24 anos, inscritos na modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA), também poderão sem contemplados com o Pé de Meia. Neste caso, um dos critérios para participar do programa é participar do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja).
Veja todos os critérios abaixo:
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